Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Conselho Pleno da OAB aprova mudança na distribuição de recursos às seccionais

A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total.

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Condenado homem que participou de homicídio na Tapera.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Julgamento de Bola: depoimentos das testemunhas de acusação

Nesse segundo dia, estão previstos os depoimentos de cinco testemunhas contra o ex-policial

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Inércia da parte exeqüente. Prescrição intercorrente.

CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes

De acordo com o relatório apresentando pelo senador do PDT-MT, todos os ritos constitucionais foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

TRF4 aprova nova súmula

Juiz é afastado por desrespeito a advogados e membros do MP

Desde 2007 os advogados vêm apresentando inúmeras queixas em face da conduta do magistrado

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

CREA. Recurso ordinário. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Não conhecimento. Deserção.

Não se conhece do recurso ordinário interposto, porque deserto, pois o reclamado está expressamente excluído dos privilégios do art. 790-A da CLT conforme seu parágrafo único.

CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.

Uma vez realizado o lançamento ou provocada a Administração, por iniciativa dos contribuintes ou mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).